Ao acessar e utilizar o aplicativo Achei! Delivery de Tudo (“Plataforma”), o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, o usuário deverá se abster de utilizar a Plataforma.
A Plataforma tem como objetivo facilitar a conexão entre usuários e estabelecimentos/parceiros que oferecem:
Delivery de comida e bebidas;
Prestação de serviços diversos;
Aluguel de veículos;
Marketplace para compra e venda de produtos;
Entregas de mercadorias;
Venda de ingressos para eventos.
A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo fornecedora, produtora, transportadora ou vendedora dos bens e serviços disponibilizados por terceiros.
3.1. Para utilizar a Plataforma, o usuário deverá fornecer informações verídicas e atualizadas, responsabilizando-se por sua exatidão.
3.2. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha.
3.3. É vedado ao usuário utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros.
4.1. Cada parceiro é integralmente responsável pela qualidade, segurança, licenciamento, legalidade e entrega dos produtos e serviços que oferece.
4.2. A Plataforma não se responsabiliza por atrasos, falhas, defeitos, vícios, descumprimentos contratuais, danos ou prejuízos decorrentes da relação entre usuários e parceiros.
4.3. O parceiro declara possuir todas as licenças, autorizações e registros necessários para exercer suas atividades.
5.1. Os pagamentos realizados por meio da Plataforma poderão ser processados por gateways de pagamento terceirizados.
5.2. A Plataforma não se responsabiliza por falhas, atrasos ou problemas técnicos relacionados ao processamento dos pagamentos.
5.3. Eventuais estornos, reembolsos ou cancelamentos seguirão as regras do parceiro e/ou do meio de pagamento utilizado.
6.1. A Plataforma não garante a disponibilidade ininterrupta ou livre de erros, podendo realizar manutenções, suspensões temporárias ou ajustes técnicos.
6.2. A Plataforma não se responsabiliza por:
Atos de terceiros (incluindo parceiros, entregadores, prestadores e usuários);
Qualidade, segurança, licitude ou conformidade dos bens e serviços ofertados;
Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
6.3. O usuário e os parceiros reconhecem que a Plataforma é mero meio de intermediação tecnológica e, portanto, não responde solidariamente por obrigações civis, trabalhistas, tributárias, consumeristas ou de qualquer outra natureza assumidas pelos parceiros.
7.1. Todos os direitos autorais, marcas, logotipos, nomes comerciais e demais elementos da Plataforma pertencem ao Achei! Delivery de Tudoo ou a seus licenciadores.
7.2. É vedada a reprodução, distribuição, cópia ou modificação sem autorização prévia e expressa.
8.1. O tratamento dos dados pessoais seguirá a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
8.2. O usuário autoriza o uso de suas informações para viabilizar a execução dos serviços, respeitadas as finalidades previstas na Política de Privacidade.
9.1. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.
9.2. A Plataforma poderá suspender ou excluir contas em casos de fraude, descumprimento destes Termos ou utilização indevida da Plataforma.
10.1. O Achei! Delivery de Tudoo poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio por meio da Plataforma.
10.2. O uso continuado após a alteração implica concordância com as novas condições.
Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares - MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios oriundos destes Termos.
